"O plenário da Câmara poderá votar esta semana, em regime de urgência, o projeto de lei que prevê punição para membros do Ministério Público (MP) que, por motivos ideológicos, interesses partidários, perseguição, má-fé ou promoção pessoal, impetrarem ações judiciais contra integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo", registra editorial de "O Estado de S.Paulo" desta terça-feira (9/6).
A proposta da Lei da Mordaça do MP foi apresentada pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) que, na semana passada, pediu rapidez na aprovação e obteve apoio de todos os líderes partidários.
Pelo projeto, integrantes do MP que entrarem com ação judicial contra um político sem ter provas poderão ser condenados a pagar as custas judiciais e as despesas do acusado com advogados. Correrão o risco de pagar indenização por danos morais e materiais ao denunciado e de serem condenados a até 10 meses de prisão.
O editorial cita o processo que Maluf sofreu por ter comprado com recursos públicos Fuscas para os jogadores da seleção tricampeã de futebol --a ação foi aberta em 1970 e a absolvição da acusação de abuso do poder econômico foi dada em 2006.
"São acusações que geram situações vexatórias e que desgastam a honra e a dignidade de autoridades injustamente acusadas", afirmou Maluf, ainda segundo o editorial.
"Maluf, melhor do que ninguém, sabe do que está falando. Réu em cerca de 40 ações penais e cíveis, das quais pelo menos 10 já resultaram em condenação de primeira instância, o deputado deixou claro que está legislando em causa própria", comenta o jornal.
Segundo o editorial, o projeto que pretende amordaçar o Ministério Público é "reação previsível ao ativismo de procuradores e promotores do MP".
"Nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, procuradores da República lotados no Distrito Federal agiram de modo acintosamente partidário, impetrando, sem provas, dezenas de ações de corrupção contra membros do governo, com o objetivo de favorecer o PT. Foi essa conduta irresponsável de uma minoria da corporação que acabou criando as condições para que Maluf se sentisse animado a legislar em causa própria e as lideranças partidárias se sentissem estimuladas a aprovar um projeto que poderá ter efeitos desastrosos para a vida pública brasileira", opina o "Estado".
Postado por Raquel Duarte e escrito por Fred
(fonte: http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2009-06-07_2009-06-13.html)
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