sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Censura prévia dos tempos da ditadura parece ressurgir das cinzas


Certos artigos merecem nosso respeito. Este de Roberto Muylert ressalta a questão da ditadura na chamada "era Sarney". Neste caso, Muylert critica a proibição da justiça de que o jornal O Estado de S. Paulo publique algo referente ao filho do senador.

Mas há muitos casos em que a censura é inversa, dentro dos próprios jornais, que não permitem a publicação de certas matérias por jornalistas.Não há dúvidas, na minha opinião, que vivemos uma ditadura da mídia, que monopolizam as informações e as manipulam, salvo raras excessões.  E também vivemos uma ditadura camuflada, em que algumas autoridades políticas mandam e desmandam nas redações dos jornais, embora muitas vezes não diretamente.

Liberdade de imprensa é uma utopia, que está intimamente vinculada ao dono da empresa jornalística ou ao melhor anunciante. Eles quem ditam o que se pode publicar ou não. E nós jornalistas, qual o nosso papel?

Sobreviver. E ter jogo de cintura e o mínimo de dignidade para preservar o bom jornalismo, ou o que resta dele.

Bom, voltando ao artigo, confira na íntegra oque foi dito.

Até mais,

Raquel Duarte


Censura prévia dos tempos da ditadura parece ressurgir das cinzas



Nos 20 anos em que durou o regime militar, não era necessário ser de extrema esquerda para se defrontar com a censura a cada passo — como empresário editorial, profissional de imprensa ou mesmo como leitor.

As notícias proibidas pelos censores não podiam ser deixadas em branco no jornal, assim como não era permitido fazer menção no próprio veículo censurado às restrições impostas às redações, onde um censor tinha sempre cadeira cativa.

Foi quando surgiram os famosos trechos de "Os Lusíadas", de Camões, no Estado de S. Paulo e as receitas culinárias no Jornal da Tarde em substituição aos parágrafos eliminados pela censura.

Na televisão, os produtores precisavam assistir aos programas novos, ainda não exibidos, com um censor sempre ao lado, que poderia interromper a exibição a qualquer momento para esclarecimentos e exigência de mudanças.

No programa "Vox Populi", criado por mim e Carlos Queiroz Telles na TV Cultura na década de 70, a entrevista sensação seria a de um metalúrgico carismático, líder sindical de São Bernardo do Campo (SP), em sua estreia na televisão.

Era o primeiro programa de entrevistas na TV permitido pelo regime militar, que partia do princípio de que, ao aprovar um programa como aquele, em emissora com audiência restrita, estaria mostrando certa liberalidade em relação ao controle que exercia sobre as mídias, ao mesmo tempo em que corria risco tolerável, não tão grande quanto se a transmissão fosse numa emissora comercial.

Aquele "Vox Populi" era aguardado com expectativa pelas autoridades do governo, que desejavam descobrir o que passava na cabeça daquele líder que julgavam de extrema esquerda, chamado Lula, e que riscos estariam correndo quando ele expusesse seus pontos de vista e a sua oratória na TV.

No estúdio da TV Cultura, num domingo à noite, com a emissora quase deserta, enquanto se aguardava, por via das dúvidas, o início da transmissão do programa já gravado, irrompe um oficial do corpo de paraquedistas exigindo, enérgico, a fita do programa, que, segundo ele, não iria ao ar de forma alguma.

Depois de vários telefonemas para as autoridades que aguardavam a transmissão, mais a interferência do governador de São Paulo, o programa foi oficialmente liberado e exibido ao impaciente oficial, que precisou se conformar, bastante irritado, com a situação de fato, embora ele fosse um livre atirador, agindo por conta de um grupo que não concordava com esse tipo de abertura.

Outro fato testemunhado por inúmeros jornalistas foi o enterro de Vladimir Herzog, conduzido com muita rapidez para evitar incidentes e presenciado por alguns presos que estavam sendo torturados nos quartéis, simultaneamente a Herzog, e que foram conduzidos à cerimônia, por tempo reduzido, apenas para provar que estavam vivos.

No culto ecumênico de sétimo dia de Herzog, na catedral da Sé, ninguém estranhou quando um "acidente" interrompeu o trânsito na av. Nove de Julho e limitou o grande afluxo de pessoas que se dirigiam à Sé.

Assim como foi considerado compatível com a situação política alguns andares de um edifício comercial contíguo à catedral estarem ocupados por uma dezena de fotógrafos oficiais, cuja missão era fazer o registro de todos os que chegavam à missa.

Todas essas peripécias precisavam ser encaradas, na época, por aqueles que deviam conviver com as restrições, por obrigação profissional, num regime de exceção.

Mas agora, num Estado democrático de Direito, torna-se quase impossível entender a censura imposta há três meses ao jornal "O Estado de S. Paulo", proibido de divulgar informações sobre Fernando Sarney — filho do senador José Sarney-, indiciado pela Polícia Federal por falsificação de documentos para favorecer empresas em contratos com estatais.

Uma clara violação do direito de livre expressão, garantido pela Constituição brasileira e por convenções internacionais subscritas pelo Brasil. O processo foi transferido para a Justiça Federal de primeira instância do Maranhão, capitania em que a família Sarney exerce reconhecida influência.

Fica assim conspurcado o direito da sociedade brasileira à livre informação sobre assuntos de interesse público, numa situação esdrúxula, em que a censura prévia dos tempos da ditadura parece ressurgir das cinzas, com renovado e descarado vigor, em pleno regime democrático.

[Artigo publicado originalmente pela Folha de S.Paulo, desta sexta-feira, 23 de outubro de 2009]

domingo, 18 de outubro de 2009

Conferência de Comunicação realizada em Osasco debate sobre “Meios para a construção de Direitos e de Cidadania na Era Digital”


por Raquel Duarte



Nos dias 16 e 17 de outubro foi realizada a 1a. Conferência Municipal de Comunicação de Osasco. O evento realizado no auditório da Unifieo foi organizado pela prefeitura municipal com o objetivo de promover discussões sobre os gargalos da comunicação. Após o debate que acontece simultaneamente em mais de 40 municípios, a Conferência passará para a esfera estadual e finalmente federal, que ocorrerá que nos dias 14 e 17 de dezembro em Brasília.

Na abertura da Conferência participaram os jornalistas Pedro Pomar (editor da Revista Adusp), e Luiz Carlos Azenha (correspondente internacional), o chefe de gabinete da prefeitura de Osasco, Luciano Lub, o reitor da Unifieo, Dr. José de Castro Soares Hungria e o prefeito Emidio de Sousa. “Esta conferência visa lançar luz sobre este tema tão importante que é a comunicação. A democracia é falada em muitos círculos, mas espero que seja compreendida e absorvida como elemento fundamental da comunicação no Brasil”, disse Emidio.



TEMAS

A Conferência apresentou três enfoques para debate. No primeiro bloco o tema foi “Produção de Conteúdo nos Meios de Comunicação Brasileiros” com o jornalista Eduardo Maretti (editor da Revista Fórum e diretor de redação do Jornal Visão Oeste) e o cientista político e professor da FGV e PUC, Franscisco Fonseca. O jornalista Altamiro Borges autor do livro “A ditadura da mídia” que estava programado para compor a Mesa não compareceu ao evento por problemas de agenda.

No segundo bloco foi apresentado o tema “Meios de Distribuição” com a presença do vereador e jornalista José Américo (ex Diário do Comércio e Folha de S. Paulo), Jornalista Marcelo Parada (Rádio Jovem Pam, Rádio Bandeirantes), jornalista Alberto Luchetti (Folha de S.Paulo, O Estado de São Paulo, Rede Globo). O bloco teve mediação da diretora de Comunicação da Prefeitura de Osasco, Emília Cordeiro.

No último bloco foi apresentado o tema “Cidadania: Direitos e Deveres” com o jornalista e diretor da Secretaria de Cultura Ricardo Dias, o deputado federal João Paulo Cunha e representante da entidade Intervozes, que representa a sociedade civil na Comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação. O encerramento foi realizado pelo sociólogo Dênio Rodrigues.

DISCUSSÕES

A Conferência debateu a comunicação como a definição de “um direito humano” e criticou a concentração da mídia e poder, apontando o perigo social que representa os grandes conglomerados da comunicação e da propriedade cruzada (em que uma empresa de comunicação atua em várias segmentos).

Para o cientista Político, Franscico Fonseca “É primordial o combate ao monopólio se quisermos a democratização na comunicação no país”. De acordo o professor Fonseca, o processo de discussão e mobilização é muito rico e poderá apontar fundamentos para acabar com o fim do ‘aparthaid social”, “São 16 milhões de pessoas analfabetas e 15 milhões de analfabetos funcionais no país. Portanto, o desafio é grande e a luta só está começando”, destacou Fonseca.

Para o jornalista Luiz Carlos Azenha estamos diante de um momento histórico . “Esse momento tem a ver com o fato que passamos a ocupar um papel social diferente por causa da tecnologia da informação”. Azenha reforçou a preocupação com os gargalos da monopolização dos meios de comunicação e criticou a “midiatização” da sociedade. “As grandes empresas de comunicação lidam com a informação de acordo com seus interesses e a sociedade é a principal vítima”.



VERBAS DE PUBLICIDADE

Outro ponto discutido na palestra foram os critérios de mercado para a destinação das verbas de publicidade, hoje sendo direcionadas de acordo com os números da audiência ou de circulação, alimentando o círculo vicioso de investimentos nas grandes (e mesmas ) empresas de comunicação e reforçando o monopólio.

O jornalista Albeto Luchetti criticou com muito humor, o que chamou de “trapalhadas” das grandes emissoras como TV Globo e Bandeirantes que deixaram suas empresas nas mãos de herdeiros, segundo ele “incompetentes e imbecis”. Luchetti também destacou a competição desigual de verbas de publicidade com as grandes empresas de Comunicação.

“As grandes emissoras, por exemplo, oferecem uma bonificação de valores para as agências de publicidade e fecham programação para longos períodos porque tem como investir. É fundamental que exista uma fiscalização efetiva da sociedade civil para que a democratização seja possível”, defendeu Luchetti.



PRODUÇÃO DE CONTEÚDO

O jornalista Eduardo Maretti abordou o tratamento da informação no caso do Golpe da Venezuela (ocorrido em 11 de abril de 2001) e citou outros exemplos midiáticos. Criticou duramente a homogeneização e manipulação da informação nos diversos veículos brasileiros e suas consequências para a sociedade.“ A mídia não é democrática porque não existe [pontos] contraditórios nela. Não há diferença na divulgação de informações e quando existem, estão ligadas aos interesses econômicos de quem divulga”, apontou.

Maretti defendeu a produção da Mídia Livre e a valorização de projetos independentes com premiações que possibilitem a continuidade destes trabalhos.



Principais sugestões apontadas na conferência:

- Democratizar a participação da sociedade civil nos meios de comunicação

- Estabelecer critérios de fiscalização (realizada pela sociedade civil) para o conteúdo das Mídias

-Estimular o acesso aos meios de informação (como a disseminação do acesso à internet)

- Acabar com o oligopólio midiático – estabelecendo-se mecanismos progressivos de desconcentração do poder

- Democratizar verbas publicitárias – estabelecendo que nenhum veículo concentre mais que uma porcentagem X dos investimentos publicitários

- Criar linhas de créditos bancário (como as do BNDES) para investimento em meios de comunicação alternativos, pluralizando os meios de comunicação

- Implantar ouvidor independente nas mídias

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Audiência pró diploma é adiado

A audiência púbica para Votação da PEC do diploma foi adiada pela CCJ da Câmaras dos Deputados.A sessão aconteceria nesta quarta-feira 7, às 10h, em Brasília (DF). De acordo com a reportagem do Portal da Imprensa  o relator da matéria na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-SE), não havia apresentado parecer sobre a proposta, fato que impossibilitou a realização do encontro.

A votação do CCJ tem por fim definir a admissibilidade da matéria, isto é, a constitucionalidade do texto.
Para ser aprovada, a matéria precisa de parecer favorável de três quintos (308 votos) da Casa. De lá, segue para votação em dois turnos na Câmara e depois passa por apreciação no Senado.

A boa notícia é que a  matéria, por se tratar de emenda à constituição, não necessita de aprovação da Presidência da República. He he he.

Até as 20h41 desta quarta-feira, uma enquete no Portal Imprensa apontou que existe grande otimismo em relação a volta do diploma. De 379 votos, 304 acreditam no retorno da exigência do diploma, enquanto 75 das pessoas que votaram não acreditam no retorno do diploma.

Acreditem ou não, integro o grupo dos céticos.